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Notícias Publicado em 04 de Março de 2015 - 16:53
Seguro de apólice aberta exige informação sobre todos embarques e mercadorias
No Seguro de Responsabilidade Civil do RCTR-C, com apólice aberta e cláusula de averbação, todos os
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2015 - 09:44
Ministério Público deve atuar nas ações de interdição em que não é o requerente
O procedimento de interdição tem por pressuposto a suposta redução ou perda do discernimento para a prática dos atos da vida civil
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2014 - 13:18
Uso indevido de CPF por terceiros não é motivo para cancelamento do documento
TRF3 julgou improcedentes três pedidos por entender que registro é único para toda a vida civil da
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 14:30
Ex-policial militar que furtou motocicleta apreendida é condenado por improbidade
a punição cumulativa da conduta do servidor nas esferas administrativa, civil e criminal está
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 14:20
Direito das famílias: uma breve abordagem constitucional
O artigo analisa a adoção frente ao princípio da igualdade entre às famílias, bem como às recentes reformas ao ECA e ao Código Civil Brasileiro
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 17:00
TSE multa Mercadante por propaganda eleitoral para Dilma
Ministro da Casa Civil convocou coletiva a pretexto de fazer balanço sobre a Copa, mas aproveitou para defender a presidente e atacar tucanos
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 15:45
Conduta do advogado de Whelan pode ser investigada
Polícia Civil cogita abrir procedimento de investigação contra a conduta do advogado de Raymond Whelan, diretor da Match que está foragido da justiça
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 14:30
Indenização em demissão sem justa causa durante vigência da URV é constitucional, reafirma STF
construção civil que questionava a obrigatoriedade do pagamento da indenização
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 16:30
Juiz decide: Súmula 331 do TST não se aplica a contratos de facção
A relação entre as partes envolvidas possui natureza civil e não se confunde com a intermediação de mão e obra e terceirização de serviços
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 15:30
PL extingue efeito suspensivo de recursos em ações contra idosos e enfermos
Proposta, que depende de mudanças no Código de Processo Civil e no Estatuto do Idoso, espera aprovação final da CCJ do Senado
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 16:30
Escola de samba deve reduzir horário de festas e ruídos em suas dependências determina TJ
MP ajuizou ação civil pública para fazer cessar a atividade, sob o fundamento de que a
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 15:45
Provedor de conteúdo deve guardar dados de identificação de usuários por três anos
O Código Civil dispõe que o prazo de prescrição deve ser respeitado e esse dispositivo deveria ser aplicado analogicamente ao caso
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 20:00
Juíza interdita celas de delegacia
Liminar, atende à ação civil pública interposta pelo Ministério Público Estadual, por constatação
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 14:45
Fim de noivado não garante indenização por dano moral
ilícito. Por isso, não se pode falar em responsabilidade civil
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 11:15
Caso com homem casado não dá direito a união estável
De acordo com o Código Civil, é preciso que a convivência entre homem e mulher seja contínua
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Julho de 2013 - 11:40
Embargos de declaração.
Rejeitam-se os Embargos de Declaração quando não se configura qualquer das hipóteses previstas nos arts. 535 do Código de Processo Civil e 897-A da CLT.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 16:15
MPF denuncia cinco empresários por crimes contra ordem tributária
Empresários da construção civil e proprietários de uma rede de lojas são acusados de sonegação
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 14:00
Autorizado pedido de mulher para incluir sobrenome de marido estrangeiro
O pedido havia sido negado na Comarca de Dois Irmãos, mas o TJ decidiu reformar a decisão e conceder a retificação do registro civil
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 18:10
Justiça declara nulo ato que reincluiu na PM policiais condenados por tortura
Juiz julgou procedente a Ação Civil Pública movida pelo MP, o qual pretendia a anulação do ato
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Modelos » Civil Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 18:25
Embargos de declaração para fins de prequestionamento
Modelo de Interposição de Embargos de Declaração para fins de prequestionamento, com fundamento no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil.
